01 / 10Prevenção à violência infantil
Protegidos Minas
Proteger antes que a violência aconteça.
O problemaA experiência acumulada em Contagem com o Programa Protegidos mostra a força da prevenção, mas uma ação municipal não alcança todo o estado.
A propostaTransformar essa experiência em uma política estadual estruturada em três pilares. Prevenir, com educação preventiva adequada a cada faixa etária. Capacitar, com formação continuada de profissionais que trabalham diretamente com crianças. Identificar, com protocolo claro para reconhecimento e encaminhamento de sinais de violência, em articulação com escolas, famílias e a rede de proteção.
Como a deputada atuaApresentar iniciativa legislativa estadual, com redação que respeite as competências federal e municipal, e articular sua implementação com a rede de proteção.
Caminho orçamentárioA política dependerá de regulamentação e dotação orçamentária do Executivo, conforme o desenho final da proposição.
ObjetivoLevar para Minas uma política permanente de prevenção, capacitação e identificação, dando escala estadual a uma experiência construída em Contagem.
02 / 10Proteção no ambiente escolar
Escola que Protege
Quem percebe primeiro precisa saber o que fazer.
O problemaProfissionais da rede estadual podem perceber sinais de abuso, violência doméstica, desaparecimento ou outras vulnerabilidades graves sem encontrar um fluxo institucional padronizado para o encaminhamento do caso.
A propostaCriar um protocolo estadual de proteção para as escolas da rede estadual, com definição de fluxo, responsável, registro, encaminhamento e prazo, além de proteção de dados. A escola não substitui Conselho Tutelar, polícia ou assistência social. A proposta busca garantir que cada profissional saiba como agir e para onde encaminhar.
Como a deputada atuaLegislar sobre procedimentos aplicáveis à rede estadual e fiscalizar sua implementação, capacitação e cumprimento.
Caminho orçamentárioImplementação concentrada em capacitação, materiais e organização de fluxo dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Educação.
ObjetivoReduzir falhas de encaminhamento e impedir que situações graves se percam por falta de protocolo claro dentro da escola.
03 / 10Acesso à escola na zona rural
Caminho da Escola
A distância não pode decidir quem vai estudar.
O problemaMinas já possui programa estadual de transporte escolar. O desafio é garantir que o serviço funcione nas rotas rurais mais críticas e que a falta de transporte não provoque perda de aulas ou abandono.
A propostaMapear rotas rurais críticas, acompanhar indicadores de acesso, inclusive dias de aula perdidos por falhas de transporte, e cobrar prioridade para as regiões mais graves, com aprimoramentos na política existente.
MecanismoFiscalização, Projeto de Lei de aprimoramento e emendas parlamentares.
Como a deputada atuaFiscalizar a execução do programa existente, requerer dados oficiais, propor aperfeiçoamentos legislativos e destinar emendas a prioridades compatíveis com o mandato.
Caminho orçamentárioA base é o programa estadual já existente, reforçado por fiscalização e, quando adequado, emendas parlamentares do mandato.
ObjetivoReduzir a perda de aulas e melhorar o acesso escolar de crianças que vivem longe dos grandes centros.
04 / 10Representação dos municípios
Minas Responde
Nenhuma cidade pequena demais para ser ouvida.
O problemaMunicípios menores têm menos força técnica e política para acompanhar demandas junto ao Governo do Estado. Pedidos podem ficar sem protocolo, prazo, responsável ou resposta formal.
A propostaCriar um sistema estadual em que prefeituras, câmaras municipais e órgãos habilitados possam registrar formalmente demandas ao Governo de Minas e acompanhar protocolo, órgão responsável, status e resposta.
MecanismoProjeto de Lei e fiscalização.
Como a deputada atuaApresentar a proposição, cobrar secretarias, requerer informações e audiências públicas e utilizar instrumentos do mandato para acompanhar prioridades específicas.
Caminho orçamentárioA estrutura seria criada por lei. Execução e dotação caberiam ao Executivo, com fiscalização contínua do mandato.
ObjetivoCriar um caminho formal e rastreável entre os 853 municípios e o Estado, reduzindo a dependência de capital político informal.
05 / 10Transparência e orçamento
Minas Pela Primeira Infância
Criança precisa aparecer também no orçamento, de um jeito que qualquer pessoa consiga entender.
O problemaMinas já possui política estadual para a primeira infância e deveres de divulgação de investimentos, mas a informação pode chegar de forma fragmentada ou pouco acessível para o cidadão.
A propostaEstruturar e cobrar um Painel da Infância Mineira que traduza em linguagem simples indicadores e execução orçamentária ligados à educação, proteção social, saúde infantil, combate à violência e primeira infância, fazendo valer deveres de transparência já existentes.
MecanismoFiscalização e transparência, com iniciativa legislativa complementar se necessária.
Como a deputada atuaRealizar fiscalização orçamentária contínua, requerer informações aos órgãos estaduais e cobrar cumprimento das obrigações de divulgação.
Caminho orçamentárioA proposta se apoia em dados que o Estado já deve produzir, evitando criar obrigação orçamentária desnecessária.
ObjetivoPermitir que o cidadão saiba quanto Minas investiu na infância em cada região e quanto desse recurso foi efetivamente executado.
06 / 10Orçamento do mandato
Emenda que Protege
Proteger também é decidir para onde vai o dinheiro público.
O problemaDeputados estaduais participam da destinação de recursos por meio de emendas parlamentares. A questão central é garantir prioridade, transparência e coerência na escolha dos destinos.
A propostaAssumir compromisso público de destinar parte relevante das emendas do mandato a ações ligadas à infância, como estrutura da rede de proteção, Conselhos Tutelares, escolas, transporte escolar, prevenção, atendimento, capacitação de profissionais e entidades com trabalho comprovado.
MecanismoCompromisso de mandato por meio de emendas parlamentares individuais.
Como a deputada atuaDefinir prioridades, apresentar emendas, acompanhar a execução e exigir transparência e prestação de contas.
Caminho orçamentárioO limite individual de emendas segue a regra vigente da legislação orçamentária estadual.
ObjetivoFazer com que os recursos destinados pelo mandato tenham destino público, rastreável e coerente com a prioridade absoluta da infância.
Pendente de validação · remover este aviso antes de publicarO material-base cita um teto individual de 1,55% da Receita Corrente Líquida do Estado. O percentual foi deliberadamente omitido do texto acima até que jurídico e contabilidade confirmem a regra vigente.
07 / 10Saúde mental infantil
Minas Cuida
Facilitar o caminho das famílias até o atendimento psicológico e a rede de saúde mental.
O problemaMuitas famílias não sabem onde buscar ajuda quando uma criança ou adolescente precisa de atendimento psicológico ou apoio na rede pública de saúde mental.
A propostaTrabalhar pela criação de uma plataforma estadual que reúna, de forma simples e acessível, informações sobre os serviços públicos de saúde mental disponíveis em Minas. A ferramenta deverá permitir localizar serviços por região, compreender caminhos de atendimento e acessar orientações seguras sobre onde buscar ajuda.
MecanismoProposição legislativa, fiscalização da rede estadual e emendas parlamentares.
Como a deputada atuaLegislar quando necessário, fiscalizar a rede estadual, cobrar transparência sobre oferta e vazios de atendimento e direcionar emendas para fortalecimento da saúde mental de crianças e adolescentes.
Caminho orçamentárioA execução dos serviços permanece com o Executivo e com a rede pública competente. A proposta organiza informação, fiscalização e fortalecimento por instrumentos parlamentares.
ObjetivoAproximar famílias dos serviços existentes, identificar regiões com insuficiência de atendimento e cobrar respostas mais rápidas do Estado.
08 / 10Primeira infância
Empresa Amiga da Primeira Infância
Fazer uma política que já existe em Minas funcionar de verdade e chegar a mais empresas e famílias.
O problemaMinas Gerais já possui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância e da Promoção do Aleitamento Materno, mas uma política existente só produz resultado quando é implementada, divulgada e acompanhada.
A propostaFiscalizar a implementação do selo, ampliar sua divulgação e acompanhar resultados. O mandato também poderá propor aperfeiçoamentos que incentivem boas práticas de apoio à primeira infância, à maternidade, ao aleitamento materno e à convivência familiar.
MecanismoFiscalização e propostas de aprimoramento legislativo.
Como a deputada atuaRequerer informações, acompanhar implementação e resultados e apresentar ajustes legislativos quando houver lacunas.
Caminho orçamentárioO foco é fazer funcionar e aperfeiçoar uma política estadual já existente, sem prometer sua criação do zero.
ObjetivoTransformar um reconhecimento previsto em lei em uma política conhecida, acompanhada e capaz de incentivar mais empresas mineiras a apoiar a primeira infância.
09 / 10Representação e fiscalização
Procuradoria da Infância na Assembleia
Uma estrutura permanente dentro da Assembleia dedicada à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O problemaDemandas de infância chegam ao poder público por diferentes caminhos e podem sofrer com falta de articulação, acompanhamento e pressão institucional dentro do Legislativo.
A propostaDefender a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, de uma estrutura permanente voltada ao recebimento e encaminhamento de demandas, fiscalização de políticas públicas, articulação com a rede de proteção e acompanhamento de violações de direitos que chegam ao Parlamento.
MecanismoProposta de criação no âmbito da própria Assembleia, observadas as regras internas da Casa.
Como a deputada atuaArticular a criação da estrutura e usar as competências legislativas e fiscalizatórias da Assembleia para aproximar o Parlamento de Conselhos Tutelares, municípios, entidades da sociedade civil e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Caminho orçamentárioA estrutura e o desenho administrativo dependem das regras internas e dos procedimentos próprios da ALMG.
ObjetivoFazer com que a proteção da infância tenha acompanhamento permanente e institucional dentro da Assembleia Legislativa.
10 / 10Prevenção à violência
Maio Laranja por Minas
Transformar conscientização em mobilização permanente contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O problemaA prevenção exige informação constante para famílias, escolas, igrejas, profissionais e comunidades. A experiência da Passeata Maio Laranja em Contagem mostrou a força da mobilização social para colocar o tema nas ruas.
A propostaFortalecer o Maio Laranja em Minas, incentivar mobilizações regionais e municipais e ampliar ações de prevenção, formação e conscientização contra o abuso e a exploração sexual infantil.
MecanismoProposição legislativa, articulação institucional, fiscalização e emendas parlamentares.
Como a deputada atuaApresentar ou aprimorar iniciativas legislativas, articular municípios e sociedade civil, fiscalizar políticas de prevenção e destinar emendas a projetos com finalidade compatível e comprovada.
Caminho orçamentárioA realização das ações depende de articulação com Executivo, municípios e organizações. O mandato atua por legislação, fiscalização, representação e emendas.
ObjetivoFazer do Maio Laranja um período de mobilização em todas as regiões de Minas e ampliar a capacidade preventiva da rede e das comunidades.
